Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 014/2023, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2023, O SENHOR CARLOS ROBERTO BARROS PALMA (CÔNJUGE), DEPENDENTE DA SEGURADA DESTE INSTITUTO, SRA. CILEA RODRIGUES BOM E PALMA, APOSENTADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CARGO DE MÉDICA GENERALISTA, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL IX, LETRA H, MATRÍCULA Nº 40085200 (PROCESSO TCE/RJ Nº 250.746-7/2016), REENQUADRADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571/2021 E DECRETO Nº 017/2022 COMO MÉDICA GENERALISTA, NÍVEL NSI, PADRÃO K. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO ARTIGO Nº 40 - §§ 2º E 7º - INCISO I DA CF/1988, REVISADA PELA EC Nº 41/2003, C/C. ARTIGO 2º – INCISO I E ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ARTIGO 36 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.