Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA JANETE DA SILVA COSTA NO CARGO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL, REFERÊNCIA 13, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A - MATRÍCULA Nº 30094591, ADMTIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/1994. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6º DA EC 41/2003, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2024.