Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 125/2005, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR SEBASTIÃO DA ROCHA LIBANO, NO CARGO DE GARI, NÍVEL I, LETRA K , LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 70073041, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003., CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2024.