Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NÍVEL I, LETRA K, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 70092539, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023.