Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO NO CARGO DE PEDREIRO II, NÍVEL II, LETRA M, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOB A MATRÍCULA Nº 50088360, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2024.