Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARGARIDA MOREIRA ESTEBANEZ NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 12, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30000887, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 135/2000. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 1º, INCISO III “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2024.