Detalhamento da portaria
APOSENTAR, POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA VILMA RODRIGUES CUNHA - MATRÍCULA Nº 30089379, NO CARGO DE PROFESSORA REFERÊNCIA SALARIAL 8 NÍVEL B, CLASSE III DA LEI MUNICIPAL Nº 384/1991, LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, CONFORME PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 079/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.