Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 02/09/2024, À SENHORA ANA MARIA FEIJÓ DE CARVALHO, INCAPAZ, SENDO REPRESENTADA POR VICENTE MATHEUS FEI-JO DE CARVALHO, FILHA, DEPENDENTE DO SEGURADO INATIVO, SENHOR: JOSE BIANCHINI DE CARVALHO, APOSENTADO NESTE INSTITUTO PELA PORTARIA Nº 050/2013, NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO, SOB A MATRÍCULA Nº 2006019, REFERÊNCIA SALARIAL LETRA J, NÍVEL VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1115/2024, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/88.