Detalhamento da portaria
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 30/11/2024, À SENHO-RA LÚCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, CÔNJUGE, DEPENDENTE DO SEGURADO ATIVO, SENHOR: JOEL FRANCISCO DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50000786, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL I, LETRA I DA LEI MUNICIPAL Nº 2769/2024, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NO-MEADO PELA PORTARIA Nº 052/2000, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/88.