Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 214/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2003, À SENHORA GILCELIA DA SILVA MARINHO (CÔNJUGE), DEPENDENTE DO SR. ADÃO VIEIRA MARINHO, SERVIDOR ATIVO NA FUNÇÃO DE ELETRICITA II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL IV, PADRÃO G, MATRÍCULA Nº 50074043, CONFORME PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 134/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/1988, REVISADA PELA EC Nº 20/1998, C/C ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 503/1993.