Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 205/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNI-CIPALIDADE, SR. JOAQUIM OCTAVIO FILHO, NO CARGO DE CALCETEIRO II, NÍVEL III, LETRA L, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50084195, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.