Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 237.855-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 211/2005, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005, A SENHORA DONÁRIA MARIA MONNERAT DA SILVA, NO CARGO DE PROFES-SORA, REFERÊNCIA 11, NÍVEL E, CLASSE I, MATRÍCULA 30086234, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C PARÁGRAFO 5º DO ART. 40, DA CRFB/1988.