Detalhamento da portaria
RETIFICAR A PORTARIA Nº 164/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. DULCE GECLER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, PADRÃO D, LOTADO NA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30295691, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6-A DA EC 41/2003 C/C EC 70/2012.