Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MA-TRÍCULA Nº 30091486, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.