Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ANGELANE NICOLAU DE SOUZA, NO CARGO DE PROFES-SORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099746, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.