Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. NATANAEL PONTES CYPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099763, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40º, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.