Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 242.624-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2014, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2014, A SENHORA RITA IVETE DE SOUZA MARINHO, NO CARGO DE AUXILI-AR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, PADRÃO F, SOB A MATRÍCULA 40099736, LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.