Detalhamento da portaria
CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 201.919-8/2022; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 009/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2017, O SE-NHOR OSWALDO DA SILVA CHAVES NETO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NÍVEL I SOB A MATRÍCULA 40010988, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.