Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. VIVIAN DE QUEIROZ FARIA MANCEBO, NO CARGO DE ODONTÓLOGO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA J, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍ-CULA Nº 40094576, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2023. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.