Detalhamento da portaria
ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. GERSON DE FREITAS SHUENG, NO CARGO DE ODONTÓLO-GO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40095604, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.