ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 12 DE JULHO DE 2025, A SENHORA CELIA MARIA FONSECA DE MATOS, CÔNJUGE, DEPENDENTE DO SEGURADO INATIVO, SENHOR: SEBASTIÃO LOPES DE MATTOS, APOSENTADO NESTE INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA PELA PORTARIA Nº 054/2013, NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II, SOB A MATRÍCULA Nº 50095605, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 40, § 7º, INCISO I DA CRFB/1998.