ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 19 DE SETEMBRO DE 2025, A SENHORA LECYR DA SILVA SOUZA, CÔNJUGE, DEPENDENTE DO SEGURADO ATIVO, SENHOR: JOSE TEIXEIRA DE SOUZA, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50095652, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/1998.