APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA GILDA CUCO MELENGATE, COM BASE NO ARTIGO 40 § 1º INCISO III ALÍNEA 'B', REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1º § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.