CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO ELENCADOS, DEPENDENTES DO SENHOR ADEMILSON JOVENCIO DOS SANTOS, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE COLETOR DE LIXO SOB A MATRÍCULA Nº 50087278, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL II LETRA H, FALECIDO EM 17/07/12014, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO II E ART. 45 CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.495/2010.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR RODRIGO CESAR PEREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FUNÇÃO DE MOTORISTA I, SOB A MATRÍCULA Nº 10001896, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL 'IV' PADRÃO 'E', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, CONFORME LAUDO PERICIAL.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA REJANE DE JESUS BARBOSA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUX DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30299734, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL '' LETRA 'F', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03.

CONVOCAR OS SEGURADOS QUE TENHAM INTERESSE NA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NA RUBRICA, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO IPAMC, SITO À RUA ABEL VENTURA DE MORAES, Nº 406, CENTRO, SEGUNDA A SEXTA DAS 11:30H ÀS 17:30H, PARA RECEBEREM ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 064/2003, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA NICIA MARIA GUZZO DA SILVA MOREIRA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA II, SOB A MATRÍCULA Nº 30076065, REFERÊNCIA SALARIAL "9" NÍVEL "B", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO Nº 0002589- 20.2011.8.19.0019.

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ACYR ROBERTO FERNADES AGOSTINHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA II, SOB A MATRÍCULA Nº 40095680, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ELIANA VIDAL DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA 1/4, SOB A MATRÍCULA Nº 30082121, REFERÊNCIA SALARIAL "12" CLASSE 'II' NÍVEL 'B', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CONCEDER, A SENHORA FILOMENA SANTOS DE SOUZA, NA QUALIDADE DEPENDENTE (MÃE), DO SENHOR MANOEL SANTOS DE SOUZA, SEGURADO APOSENTADO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOB A MATRÍCULA Nº 50081111, FALECIDO EM 29/09/2013. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, EC 70/2012, JUNTAMENTE COM O ART. 8º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010, BEM COMO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2014.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA RITA IVETE DE SOUZA MARINHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 40099736, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'F', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JACQUES DE PAULA THOMÉ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50087290, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL 'I' PADRÃO 'H', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA MADALENA FERREIRA ECARD, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30292521, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'H', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARILZA DE SOUZA MOURA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRÍCULA Nº 30295687, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR NELSON DE SOUZA LIMA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50095656, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "G", LEI MUNICIPAL Nº 1.865/2014, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR AILTON DE SOUZA COELHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50091483, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'H', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE GUILHERME PEREIRA LOPES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 50087321, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'H', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012.

CONVOCAR OS INTEGRANTES DO REFERIDO CONSELHO, ABAIXO RELACIONADOS, PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS BIMESTRAIS, A SE REALIZAREM NAS DEPENDÊNCIAS DO IPAMC, SITO À RUA ABEL VENTURA DE MORAES, Nº 406, CENTRO, SEMPRE ÀS 15HORAS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DA CUNHA DINIZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50000790, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'E', LEI MUNICIPAL 1.7961/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOEL DA SILVA MELLO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50000872, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'E', LEI MUNICIPAL 1.7961/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012 E LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA CELIA DA SILVA BRITO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRÍCULA Nº 30292548, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'G' LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, ? SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ZELADOR, SOB A MATRÍCULA Nº 50081115, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° E § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA CLEUSEMARY SEABRA FERRAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB A MAT. 30299722, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL “I” PADRÃO "E" LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CENCEDER, A SENHORA DILA VENTURA CRISPE, (VIÚVA), DEPENDENTE DO SENHOR WILSON CRISPE, SEGURADO APOSENTADO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOB A MATRÍCULA Nº 50081111 FALECIDO EM 25/09/2013. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 087/2011, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 67,67V E 68 DO PROCESSO TCE-RJ N° 205.100-2/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR SEBASTIÃO LOPES DE MATOS, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II, SOB A MATRÍCULA Nº 50095605, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "F" COM BASE NO ART. 40 § 1° INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 E ART. 58 § 5° INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/10.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CLER RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SOB A MATRÍCULA Nº 40196707, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "F" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR VALTER LOPES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50095642, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA SUELI TORRES RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB MAT. 30082136 NA FUNÇÃO DE PROFESSORA ¼ SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 11 NÍVEL "A" CLASSE "III" LEI MUNICIPAL N° 1.766/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EC 47/05, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, A SABER:

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE BIANCHINI DE CARVALHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO, SOB A MATRÍCULA Nº 20069019, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "VIII" PADRÃO "J" PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR GETULIO SOUZA PARREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TURMA DA LIMPEZA PUBLICA, SOB A MATRÍCULA Nº 50085198, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1º INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DO CARMO MIGUEL MEIRELLES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA N° 30281108, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CONCEDER, SALÁRIO MATERNIDADE A SEGURADA DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, SENHORA VIVIANE ANTUNES MACHADO DE ASSIS, SERVIDORA CONCURSADA DA CÂMARA MUNICIPAL SOB A MAT. N° 20043004, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS COM INÍCIO A CONTAR DE 02/07/2013 A 30/10/2013, COM FUNDAMENTOS NO ART. 54 DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SPS Nº 02/2009 C/C ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2013.