APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR DJALMA AMARAL MENDONÇA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE CALCETEIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50078081, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "III" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

RETIFICAR PORTARIA Nº 071/2012, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 109,109V E 110 DO PROCESSO TCE-RJ N° 204.035-6/12, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE ? SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE TURMA, SOB A MATRÍCULA Nº 50084191, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

RETIFICAR PORTARIA Nº 098//2012, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 61 E 61V DO PROCESSO TCE-RJ N° 207.621-2/12, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CONCEDER, A BENEFICIÁRIA ZILA MACHADO FERREIRA (VIÚVA) DEPENDENTE DO SENHOR ROBERTO DE SOUZA COELHO, SEGURADO INATIVO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7º INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, A SABER:

RETIFICAR A PORTARIA Nº 155/2011, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 84 E 84V DO PROCESSO TCE-RJ N° 214.786-7/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CENCEDER, A BENEFICIÁRIA NILZA ALVES DIAS (VIÚVA) DEPENDENTE DO SENHOR MOISES GONÇALVES, SEGURADO INATIVO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

CONCEDER, AOS BENEFICIÁRIOS AZIEL BONAFÉ LADEIRA (VIÚVO), E AS MENORES LEIZA CARVALHO LADEIRA (FILHA) E ALICE CARVALHO LADEIRA AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA ALINE DE CARVALHÓ BONAFÉ LADEIRA, SERVIDORA ATIVA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 80011074, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 6, FALECIDA EM 16/09/2011. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

APOSENTAR a servidora municipal senhora DAGUIMAR VERNEQUE DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Obras, sob a mat. 50000780, na função de auxiliar de obras e serviços públicos, referência salarial nível "I" padrão "E" Lei Municipal n° 1.761/2013, por Invalidez, com base no art. 40 § 1º inciso I da CRFB/88, c/c art.6°-A da EC 41/03 introduzido pela EC 70/2012, com proventos mensais integrais.

CENCEDER, AOS BENEFICIÁRIOS RAFAEL MOREIRA NUNES (VIÚVO), E ANA OLÍVIA GOMES NUNES (FILHA) MENOR, AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA NILCEA MARIA DE AZEVEDO GOMES, SERVIDORA ATIVA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 300101027, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSOS PUBLICO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR II, FALECIDA EM 30/06/2013. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

RETIFICAR PORTARIA Nº 258/2011, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE, CONTIDA NAS FLS. 82/82 VERSO E 85 DO PROCESSO TCE-RJ N° 229.435-7/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ODIR FERREIRA MULIN, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE PEDREIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50087277, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA LUCINEA JOVENTINA CRISPE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30092544, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL "I" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ISTUITE JOSE DE ASSIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30287317, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "F" DA LEI MUNICIPAL Nº 408/92, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO IL DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ERNANI FERNANDES LADEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50000825, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROGÉRIA ABREU A RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB MAT. 30086227 NA FUNÇÃO DE PROFESSORA ¼ SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 13 NIVEL "E" CLASSE "I" LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART.6° DA EC 41/03 C/C § 5º DO ART. 40 DA CRFB/88 COM PROVENTOS MENSAIS.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 0173/2012, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE A SERVIDORA MARIA DE LOURDES BENEDICTO DE OLIVEIRA, MAT. 30292560, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 62 V ITEM 1 E 2 DO PROCESSO TCE-RJ N° 215.961-8/12, FIXANDO SEUS PROVENTOS EM PARCELA ÚNICA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 10.887/2004.

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ANA MARIA GOUVEA FERAH, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I SOB A MATRÍCULA Nº 40091471, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "H" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR AMAURI DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE TOPÓGRAFO, SOB A MATRÍCULA Nº 50000847, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARLENE SILVA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB A MAT. 30081111 NA FUNÇÃO DE PROFESSORA ¼ SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 12 NÍVEL "B" CLASSE "II" LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART.6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPECIAL DO MAGISTÉRIO), A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA RITA DE CASSIA SAIORON MACEDO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB MAT. 30086243 NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, REFERENCIA SALARIAL 9 NÍVEL "A" CLASSE "II" LEI MUNICIPAL N° 1.682/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART.6° DA EC 41/03 C/C § 5º DO ART. 40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSÉ ALBERTO RAMOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, SOB A MATRÍCULA Nº 10084175, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "VII" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSÉ CARLOS WENDLING DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE CALCETEIRO, SOB A MATRÍCULA N° 50087271, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'III' PADRÃO 'J' DA LEII MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART.3° DA EC 47/05.

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ELENIO DO NASCIMENTO CORTAT, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, SOB A MATRÍCULA N° 50086265, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "H" DA LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

CENCEDER, A SENHORA MARIA ELZA ALVES TOPINI, NA QUALIDADE DE DEPENDENTE (VIÚVA) DO SENHOR ARMINDO TOPINI, MAT. 5172037, SEGURADO APOSENTADO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 015/2013.

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 020/2007, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 175 DO PROCESSO TCE-RJ N° 212.540-9/1995.

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 015/2007, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 167 DO PROCESSO TCE-RJ N° 210.930-8/1997.

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 195/2009, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 118 DO PROCESSO TCE-RJ N° 203.311-5/1997.

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 190/2009, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 122 DO PROCESSO TCE-RJ N° 212.528-1/1995.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 196/2009, QUE APOSENTOU POR INVALIDEZ A SERVIDORA HELENA BELO BONAN, MAT. 60088344, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 101 ALINEA 'B' DO PROCESSO TCE-RJ N° 203.313-3/1997, COMPLEMENTANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL COM O ART 40 8 1° INCISO I DA CRFB/88

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 156/2012, PROCESSO TCE-RJ N° 203.313-3/1997.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 040/2006, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE O SERVIDOR AUGUSTO CORREA GOMES, MAT. 50076071, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 123 ALÍNEA 'B' DO PROCESSO TCE-RJ N° 212.508-1/1995, COMPLEMENTANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL COM O ART. 40 § 1º, INCISO III ALÍNEA 'B' DA CRFB/88.

TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº 155/2012, PROCESSO TCE-RJ N° 212.508-1/1995.